Esta monografia apresenta, inicialmente, uma síntese de todos os principais aspectos da responsabilidade civil (história, conceitos, classificações, etc.). Em seqüência, explana, de forma mais aprofundada, os diversos aspectos do dano moral (história, conceito, critério de fixação do valor, e etc.). Assente nessa exposição do tema, passa-se, então, à defesa da tese principal, denominada teoria da…
Matéria publicada no jornal Valor Econômico – caderno Legislação & Tributos, em 16/04/09. Fico imaginando o que deve estar se passando na cabeça do empresariado brasileiro. O ano começou em crise, a carga tributaria continua elevadíssima, empregos estão sendo ceifados, investimentos reavaliados e para piorar os empresários que dependem do setor público estão sendo corriqueiramente…
O objetivo específico deste trabalho é a análise pormenorizada, com base na sistemática legal, constitucional, doutrinária e jurisprudencial pátria, da aplicação da técnica da progressividade ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), precipuamente com escopo no princípio da capacidade contributiva e, logo, no preceito maior da isonomia. Com este fulcro, mesmo diante de…
O presente labor se trata de um Projeto de Consultoria, conforme os termos definidos pelo Manual de Elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso da Escola de Direito FGV DIREITO RIO, em que o ora Autor procura atender a uma cliente, empresa de construção civil, sanando suas dúvidas condizentes aos riscos e às responsabilidades, especialmente …
Tem-se visto nos últimos tempos uma crescente demanda de clientes em busca de escritórios de advocacia em razão de estarem sofrendo violação aos seus direitos ou mesmo a direitos de ordem pública provenientes de atos de Administradores Públicos. Membros de instituições de grande importância no âmbito municipal, estadual e nacional, da Administração Pública direta e…
Há de se penalizar aquele que descumpre a lei e deve esta ser cumprida e aplicada seguindo o intuito a que foi concebida, como resultado da manifestação da sociedade e organização do Estado Democrático de Direito. De outro lado, se a lei é aplicada de forma equivocada ou abusiva, nos deparamos com a ilegalidade. Se…
Há inúmeros debates quanto às taxas de juros cobrados pelas instituições financeiras sem, contudo, se atentar que cada vez mais são freqüentes operações de crédito entre pessoas físicas e jurídicas não enquadradas naquela categoria, restando pouco debatidas as taxas de juros permitidas a estes credores cobrar. A doutrina e a jurisprudência são quase uníssonas em…
No Brasil, salvo às instituições financeiras, a quem é permitida atualmente a capitalização mensal, é vedada a cobrança de juros capitalizados, o denominado anatocismo, em período inferior a um ano, de acordo com o disposto pela Lei de Usura. Até mesmo para incorrer a capitalização anual de juros, mister que haja a prévia contratação da…