O presente labor se trata de um Projeto de Consultoria, conforme os termos definidos pelo Manual de Elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso da Escola de Direito FGV DIREITO RIO, em que o ora Autor procura atender a uma cliente, empresa de construção civil, sanando suas dúvidas condizentes aos riscos e às responsabilidades, especialmente civil, consumerista e tributária, provenientes da necessidade de desvinculação de alguns lotes de seu empreendimento para liberar área passível de sofrer eventuais danos ambientais, visando cumprir com exigências feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA para desembargar as obras e permitir o andamento das mesmas no loteamento em questão.
A situaçãoproblema se encontra no fato de que muitas das unidades habitacionais que deverão ser desvinculadas e liberadas já se encontram alienadas ou contratadas de alguma maneira com terceiros, seja por ter sido dada em pagamentos para antiga prestadora de serviços;
seja por ter ocorrido a venda efetiva ou a promessa de venda à interessados; ou seja por existirem direitos à parceira em consórcio sobre parte do empreendimento.
Assim, darseá à cliente as noções jurídicas básicas para que a mesma entenda as terminologias e os fundamentos da consultoria realizada, bem como se explicarão os riscos e responsabilidades advindas da situação frente a cada tipo de terceiro que se relaciona juridicamente com a consulente em comento, trabalho este que permeará precipuamente os ramos do direito civil,consumerista e tributário atinentes ao caso analisado e, logo, de interesse direto da empresa solicitante do labor.
Veja o Trabalho Completo!
