Esta monografia apresenta, inicialmente, uma síntese de todos os principais aspectos da responsabilidade civil (história, conceitos, classificações, etc.). Em seqüência, explana, de forma mais aprofundada, os diversos aspectos do dano moral (história, conceito, critério de fixação do valor, e etc.). Assente nessa exposição do tema, passa-se, então, à defesa da tese principal, denominada teoria da…
O objetivo específico deste trabalho é a análise pormenorizada, com base na sistemática legal, constitucional, doutrinária e jurisprudencial pátria, da aplicação da técnica da progressividade ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), precipuamente com escopo no princípio da capacidade contributiva e, logo, no preceito maior da isonomia. Com este fulcro, mesmo diante de…
O presente labor se trata de um Projeto de Consultoria, conforme os termos definidos pelo Manual de Elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso da Escola de Direito FGV DIREITO RIO, em que o ora Autor procura atender a uma cliente, empresa de construção civil, sanando suas dúvidas condizentes aos riscos e às responsabilidades, especialmente …